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LEI Nº 13/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA MUNDINHO ALMEIDA. Visualizar |
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LEI Nº 12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 10/2023 INSTITUI O TÍTULO DE DESTAQUE A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 09/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA UNIDADE ESCOLAR MARIA MARINHEIRA VELOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 08/2023 DECLARA A DANÇA DO BIRI - CHICO DO LÚCIO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 07/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB. Visualizar |
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LEI Nº 06/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 04 DE 2021 DE MAIO DE 2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE PALMEIRAIS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 04/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 03/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar |
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LEI Nº 02/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O REAJUSTE DO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA REALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI N º 22/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023. Visualizar |
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LEI Nº 21/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS -PI NA FORMA QUE ESPECIFICA. Visualizar |
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LEI Nº 20/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS FIÉIS DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PALMEIRAIS - PI AFISCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 019/2022 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 18/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 17/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO JOAQUIM SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 16/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Visualizar |
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LEI Nº 15/2022 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 14/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS Visualizar |
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LEI Nº13/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA LEITURA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar |
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lei nº 12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA E GASTRONOMIA Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 Autoriza o prefeito conceder incentivo fiscal a empresa energia sustentável do Piauí SPE LTDA Visualizar |
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LEI Nº 11/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA Visualizar |
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LEI Nº 10/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU Visualizar |
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LEI Nº 09/2022 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar |
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LEI Nº 08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA CIVIL DE COMBATE A INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar |
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LEI Nº 07/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AMIGO DO ESPORTE E DO LAZER" Visualizar |
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LEI Nº 06/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar |
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LEI Nº 05/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar |
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LEI Nº 04/2022 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 007/2009 Visualizar |
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LEI Nº 03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021 QUE DEFINIU A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 02/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESA ENERGIA SUSTENTÁVEL DO PIAUÍ Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESA ENERGIA SUSTENTÁVEL DO PIAUÍ SPE LTDA Visualizar |
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LEI Nº 01/2022 Autorização para o reajuste do novo Piso Salarial dos professores da Educação Básica do Município de Palmeirais Visualizar |
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LEI Nº 48/2021 IMPEDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS OU EM EMPRESAS PORTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 47/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 46/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº45/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 44/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 43/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE ABONO DE INCENTIVO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 42/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATUANTESNO ÂMBITO DA ATENÇAÕ PRIMÁRIA À SAÚDE , NA FORMA Q Visualizar |
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LEI Nº 41/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 40/2021 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMETO BÁSICO - PMSB / PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS Visualizar |
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LEI Nº 39/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS -PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Visualizar |
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LEI Nº 38/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI, PARA O PERÍODO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 37/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 36/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 35/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE ABONO AOS POFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 34/2021 INSTITUI A INCLUSÃO DO CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar |
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LEI Nº 33/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 32/2021 DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR CONFORME TERMO DO CONVÊNIO FUNASA Visualizar |
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LEI Nº 31/2021 DENOMINA A RUA JOÃO JOSÉ SOARES TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 30/2021 DENOMINA A RUA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 29/2021 DENOMINA RUA VICENTE GOMES PACHECO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 28/2021 DENOMINA A AVENIDA VEREADOR CRISTOVÃO SOUSA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 27/2021 DENOMINA A RUA VEREADOR MARIANO FRANCISCO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 26/2021 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS-NFS-e, A DECLARAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS TOMADOS OU INTERMEDIADOS - DDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 25/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Visualizar |
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LEI Nº 24/2021 DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA MADALENA FERREIRA DO NASCIMENTO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 23/2021 DENOMINA A RUA RAIMUNDO LEAL DE FREITAS E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 22/2021 DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ CARLOS BARBOSA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 21/2021 CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 20/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO ASSENTAMENTO JOSÉ CONSTÂNCIO, SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 19/2021 AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 Visualizar |
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LEI Nº 18/2021 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS DO MUNICÍPIO JUNTO À EMPRESA EQUATORIAL PELO PERÍODO DE 101 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 17/2021 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 15/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 HORAS SEMANAIS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM , QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar |
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LEI Nº 14/2021 INSTITUI O PROGRAMA D EPREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NAS MODALIDADES CRECHE, ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 13/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LÉSBICAS , GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE PALEMIRAIS -PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS Visualizar |
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LEI Nº 12/2021 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E ARRECADAÇÃO DE BENS ABANDONADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 11/2021 DISPÕE SOBRE O USO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA Visualizar |
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LEI Nº 10/2021 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 09/2021 DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI Visualizar |
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LEI Nº 08/2021 DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS -PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 07/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Visualizar |
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LEI Nº 06/2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 05/2021 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar |
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LEI Nº 04/2021 ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE , BEM COMO O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES. Visualizar |
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LEI Nº 03/2021 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO DIA 26 DE JUNHO PARA O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI, CRIA CARGOS, DEFINE A EXCLUSIVIDADE DA GESTÃO FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI Nº 02/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS- FUNDEB Visualizar |
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LEI Nº 01/2021 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADOS PELO GOVERNO FEDERAL QUE SERÃO ADOTADOS COMO A MENOR REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO NO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTRÁRIO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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