Legislação

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202320222021 Todos

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LEI Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O REAJUSTE DO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

LEI N º 22/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023. Visualizar

LEI Nº 21/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS -PI NA FORMA QUE ESPECIFICA. Visualizar

LEI Nº 20/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS FIÉIS DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PALMEIRAIS - PI AFISCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

LEI Nº 019/2022 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

LEI Nº 18/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 17/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO JOAQUIM SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 16/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Visualizar

LEI Nº 15/2022 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 14/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS Visualizar

LEI Nº13/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA LEITURA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar

lei nº 12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA E GASTRONOMIA Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 Autoriza o prefeito conceder incentivo fiscal a empresa energia sustentável do Piauí SPE LTDA Visualizar

LEI Nº 11/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA Visualizar

LEI Nº 10/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU Visualizar

LEI Nº 09/2022 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar

LEI Nº 08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA CIVIL DE COMBATE A INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar

LEI Nº 07/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AMIGO DO ESPORTE E DO LAZER" Visualizar

LEI Nº 06/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar

LEI Nº 05/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar

LEI Nº 04/2022 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 007/2009 Visualizar

LEI Nº 03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021 QUE DEFINIU A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 02/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESA ENERGIA SUSTENTÁVEL DO PIAUÍ Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESA ENERGIA SUSTENTÁVEL DO PIAUÍ SPE LTDA Visualizar

LEI Nº 01/2022 Autorização para o reajuste do novo Piso Salarial dos professores da Educação Básica do Município de Palmeirais Visualizar

LEI Nº 48/2021 IMPEDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS OU EM EMPRESAS PORTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 47/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 46/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº45/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 44/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 43/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE ABONO DE INCENTIVO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 42/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATUANTESNO ÂMBITO DA ATENÇAÕ PRIMÁRIA À SAÚDE , NA FORMA Q Visualizar

LEI Nº 41/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 40/2021 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMETO BÁSICO - PMSB / PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS Visualizar

LEI Nº 39/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS -PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Visualizar

LEI Nº 38/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI, PARA O PERÍODO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 37/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 36/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 35/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE ABONO AOS POFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 34/2021 INSTITUI A INCLUSÃO DO CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar

LEI Nº 33/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 32/2021 DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR CONFORME TERMO DO CONVÊNIO FUNASA Visualizar

LEI Nº 31/2021 DENOMINA A RUA JOÃO JOSÉ SOARES TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 30/2021 DENOMINA A RUA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 29/2021 DENOMINA RUA VICENTE GOMES PACHECO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 28/2021 DENOMINA A AVENIDA VEREADOR CRISTOVÃO SOUSA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 27/2021 DENOMINA A RUA VEREADOR MARIANO FRANCISCO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 26/2021 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS-NFS-e, A DECLARAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS TOMADOS OU INTERMEDIADOS - DDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 25/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Visualizar

LEI Nº 24/2021 DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA MADALENA FERREIRA DO NASCIMENTO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 23/2021 DENOMINA A RUA RAIMUNDO LEAL DE FREITAS E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 22/2021 DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ CARLOS BARBOSA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 21/2021 CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 20/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO ASSENTAMENTO JOSÉ CONSTÂNCIO, SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 19/2021 AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 Visualizar

LEI Nº 18/2021 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS DO MUNICÍPIO JUNTO À EMPRESA EQUATORIAL PELO PERÍODO DE 101 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 17/2021 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 15/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 HORAS SEMANAIS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM , QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar

LEI Nº 14/2021 INSTITUI O PROGRAMA D EPREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NAS MODALIDADES CRECHE, ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 13/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LÉSBICAS , GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE PALEMIRAIS -PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS Visualizar

LEI Nº 12/2021 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E ARRECADAÇÃO DE BENS ABANDONADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 11/2021 DISPÕE SOBRE O USO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA Visualizar

LEI Nº 10/2021 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 09/2021 DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI Visualizar

LEI Nº 08/2021 DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS -PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 07/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Visualizar

LEI Nº 06/2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 05/2021 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar

LEI Nº 04/2021 ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE , BEM COMO O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES. Visualizar

LEI Nº 03/2021 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO DIA 26 DE JUNHO PARA O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI, CRIA CARGOS, DEFINE A EXCLUSIVIDADE DA GESTÃO FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI Nº 02/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS- FUNDEB Visualizar

LEI Nº 01/2021 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADOS PELO GOVERNO FEDERAL QUE SERÃO ADOTADOS COMO A MENOR REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO NO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTRÁRIO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

20222021 Todos

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DECRETO Nº 45/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA EM AMBIENTES FECHADOS EM TODO O MUNICÍPIO COMO MEDIDA EXCEPICIONAL VOLTADA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 43/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 42/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 39/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 37/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA Visualizar

DECRETO Nº 36/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Visualizar

DECRETO Nº 035/2022 NOMEAÇÃO DE JOWANKA SOARES CARDOSO CARVALHO COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 034/2022 REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 27/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022 Visualizar

DECRETO Nº 032/2022 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MARIA BERENICE GOMES JUSTINO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ANALISTA AMBIENTAL Visualizar

DECRETO Nº 030/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 029/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 028/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO Visualizar

DECRETO Nº 027/2022 FICA RESPONDENDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE O SECRETÁRIO DE GOVERNO MANOEL FRANCISCO TEIXEIRA Visualizar

DECRETO Nº 025/2022 EXONERAÇÃO DE JOSIVALDO MACÊDO MOURA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 023/2022 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO ESTADUAL Nº 20.784 Visualizar

DECRETO Nº 020/2022 ANULAÇÃO DO ATO IRREGULAR QUE ELEGEU GANHADOR DO CONCURSO PÚBLICO DE ESCOLHA DO HINO CÍVICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 19/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 018/2022 ADESÃO DE MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO ESTADUAL Nº 20.525, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, E DETERMINA OUTRAS RESTRIÇÕES Visualizar

DECRETO Nº 016/2022 NOMEAÇÃO DE ELUANO GUIMARÃES CABRAL COMO ASSESSOR ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 015/2022 NOMEAÇÃO DE MANOEL DE SOUSA BARBOSA FILHO COMO ASSESSOR ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 014/2022 DECRETA A CESSÃO DE BENICIO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR PARA ATUAR NA EMATER-PI Visualizar

DECRETO Nº 013/2022 NOMEAÇÃO DE THAISE MARIA SOUSA DE OLIVEIRA BASTOS COMO ASSESSORA TÉCNICA ESPECIALIZADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALEMIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 012/2022 NOMEAÇÃO DE GENIVALDO DA SILVA GRANJEIRO COMO ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 010/2022 NOMEAÇÃO DE CLAUDILENE ALMEIDA DA SILVA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 009/2022 NOMEAÇÃO DE JOSIVALDO MACÊDO MOURA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 008/2022 NOMEAÇÃO DE MARCOS FILIPE AZEVEDO TEIXEIRA COMO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 007/2022 NOMEAÇÃO DE MANOEL MIRANDA DE SOUSA NETO COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 006/2022 NOMEAÇÃO DE MANOEL MESSIAS SOUSA BORGES COMO CONTROLADOR GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 005/2022 NOMEAÇÃO DE ELIETE ROMÃO DE ALMEIDA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETRO Nº 004/2022 NOMEAÇÃO DE MARIA LÚCIA PACHECO DA SILVA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 003/2022 NOMEAÇÃO DE MICHELLINE DA SILVA COSTA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 002/2022 NOMEAÇÃO DE MARIA RITA DE CÁSSIA EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA COMO SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 001/2022 NOMEAÇÃO DE MANOEL FRANCISCO TEIXEIRA COMO SECRETÁRIO DE GOVERNO Visualizar

DECRETO Nº 97/2021 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -COMUDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA MANDATO NO BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 94/2021 NOMEAÇÃO DE MANOEL MESSIAS SOUSA BORGES COMO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Visualizar

DECRETO Nº 93/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 92/2021 CONVOCAÇÃO PARA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRAIS -PI Visualizar

DECRETO Nº 90/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 89/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE ESCOLHIDOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E ORIENTAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 088/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 087/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDDCA, TRIÊNIO 2021/2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 085/2021 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI, SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 083/2021 NOMEAÇÃO E POSSE DOS PARTICIPANTES DOS PARTICIPANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRAIS -PI Visualizar

DECRETO Nº 080/2021 DECRETA A CESSÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO BENÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, PARA ATUAR NA EMATER-PI Visualizar

DECRETO Nº 079/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 077/2021 TRANSPÕE E A TRANSFERE SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO DE SAÚDE, TRANSFERE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 076/2021 NOMEAÇÃO DE MANOEL MESSIAS SOUSA BORGES COMO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Visualizar

DECRETO Nº 072/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 071/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE Visualizar

DECRETO Nº 66/2021 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- CMDU Visualizar

DECRETO Nº 065/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ESTABELECE PROCEDIMENTOS Visualizar

DECRETO Nº 064/2021 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Visualizar

DECRETO Nº 063/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 07. DE 11 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Visualizar

DECRETO Nº 062/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 062/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 061/2021 Dispõe sobre normas a serem cumpridas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Palmeirais em complementação as restrições contidas no decreto do senhor governador Visualizar

DECRETO Nº 061/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM COMPLEMENTAÇÃO AS RESTRIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO SO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 060/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONEMNTO DE BARES,RESTAURANTES, CASAS DE SHOW E TODOS OS EVENTOS QUE GEREM AGLOMERAÇÃO Visualizar

DECRETO Nº 058/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 65/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 Visualizar

DECRETO Nº 057/2021 Dispõe sobre a proibição de funcionamento de bares, restaurantes, casas de show e todos os eventos que gerem aglomeração em complementação a restrições contidas no decreto do senhor governador do Estado Visualizar

DECRETO Nº 057/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOW E TODOS OS EVENTOS QUE GEREM AGLOMERAÇÃO Visualizar

DECRETO Nº 056/2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI E ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO LANÇAMENTO DO REFERIDO TRIBUTO Visualizar

DECRETO Nº 055/2021 Dispõe sobre a proibição de funcionamento de bares, restaurantes, casas de show e todos os eventos que gerem aglomeração Visualizar

DECRETO Nº 055/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E TODOS OS EVENTOS QUE GEREM AGLOMERAÇÃO Visualizar

DECRETO Nº 054/2021 Dispõe sobre a proibição de funcionamento de bares, restaurantes, casas de show e todos os eventos que gerem aglomeração em complementação a restrições contidas no decreto do senhor governador do Estado Visualizar

DECRETO Nº 54/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES CASAS DE SHOWS E TODOS OS EVENTOS QUE GEREM AGLOMERAÇÃO Visualizar

DECRETO Nº 053/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 11, DE 11 DE MAIO DE 2021,QUE DISPÕE SOBRE O USO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA Visualizar

DECRETO Nº 052/2021 APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 051/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Visualizar

DECRETO Nº 046/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem, adotadas do dia 29 de abril ao dia 02 de maio de 2021, em todo município de Palmeirais voltadas para o enfrentamento da COVID-19 Visualizar

DECRETO Nº 044/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM ÁREAS DE PASSEIO Visualizar

DECRETO Nº 041/2021 NOMEAÇÃO DE JOSIVALDO MACÊDO MOURA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Visualizar

DECRETO Nº 039/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE CARROS E MOTOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS DE PASSEIO NA CIDADE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO Visualizar

DECRETO Nº 037/2021 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Visualizar

DECRETO Nº 036/2021 EXONERAÇÃO DE VICENTE DE PAULO SOUSA BONFIM DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Visualizar

DECRETO Nº 034/2021 NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA ESPECIALIZADA Visualizar

DECRETO Nº 033/2021 NOMEAÇÃO DE MANOEL FRANCISCO TEIXEIRA COMO SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE Visualizar

DECRETO Nº 031/2021 EXONERAÇÃO DE MARLÚCIA DE SALES MONTEIRO DO CARGO DE SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE Visualizar

DECRETO Nº 030/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem, adotadas do dia 29 de março ao dia 04 de abril de 2021, em todo município de Palmeirais voltadas para o enfrentamento da COVID-19 Visualizar

DECRETO Nº 030/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 29 DE MARÇO AO DIA 04 DE ABRIL DE 2021, VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 Visualizar

DECRETO Nº 029/2021 EXONERAÇÃO DE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Visualizar

DECRETO Nº 026/2021 Regulamenta a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Palmeirais, Estado do Piauí. Visualizar

DECRETO Nº 025/2021 Dispõe sobre inclusão, na competência do Conselho Municipal de Saúde de Palmeirais - PI, o controle social dos serviços públicos de saneamento, alterando a sua composição e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 025/2021 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, NA COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRAIS, O CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO, ALTERANDO A SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 023/2021 Dispões sobre as medidas sanitárias a serem adotadas em todo território municipal de Palmeirais, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Visualizar

DECRETO Nº 023/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias adotadas em todo território municipal de Palmeirais, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 Visualizar

DECRETO Nº 023/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 Visualizar

DECRETO Nº 022/2021 Dispões sobre as medidas sanitárias a serem adotadas a partir das 24h do dia 5 até as 5h da manhã do dia 15 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Visualizar

DECRETO Nº 022/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem, adotadas a partir das 24h do dia 5 até as 5h da manhã do dia 15 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 Visualizar

DECRETO Nº 022/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS DO DIA 05 AO DIA 15 DE MARÇO DE 2021, VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 Visualizar

DECRETO Nº 021/2021 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências. Visualizar

DECRETO Nº 021/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 018/2021 Dispõe sobre a adesão das medidas constantes no Decreto Nº 20.525 determina outras restrições em acréscimo e dá outras providências Visualizar

DECRETO Nº 018/2021 NOMEAÇÃO DE CLAUDILENE ALMEIDA DA SILVA COMO SECRETÁRIA DE CULTURA Visualizar

DECRETO Nº 016/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO Visualizar

DECRETO Nº 015/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar

DECRETO Nº 014/2021 NOMEAÇÃO DE MARIA LÚCIA PACHECO DA SILVA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar

DECRETO Nº 013/2021 EXONERAÇÃO DE SUZANA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar

DECRETO Nº 012/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO Visualizar

DECRETO Nº 011/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS QUE PROVOQUEM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

DECRETO Nº 010/2021 NOMEAÇÃO DE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA COMO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Visualizar

DECRETO Nº 009/2021 NOMEAÇÃO DE VICENTE DE PAULO SOUSA BONFIM COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Visualizar

DECRETO Nº 008/2021 NOMEAÇÃO DE MANOEL MIRANDA DE SOUSA NETO COMO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Visualizar

DECRETO Nº 007/2021 NOMEAÇÃO DE MARCOS FILIPE AZEVEDO TEIXEIRA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Visualizar

DECRETO Nº 006/2021 NOMEAÇÃO DE ELIETE ROMÃO DE ALMEIDA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar

DECRETO Nº 005/2021 NOMEAÇÃO DE MICHELLINE DA SILVA COSTA COMO SECRETÁRIA MUNICIPALDE SAÚDE DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 004/2021 NOMEAÇÃO DE MARIA RITA DE CÁSSIA EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar

DECRETO Nº 003/2021 NOMEAÇÃO DE SUZANA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar

DECRETO Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS Visualizar

DECRETO Nº 001/2021 NOMEAÇÃO DE MARLÚCIA DE SALES MONTEIRO COMO SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Visualizar

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